Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Prescrição. Decretação «ex officio

«Auxílio-alimentação. Reflexos. Prescrição de ofício. CPC/1973, art. 219, parágrafo 5º. Considerando tratar-se de prestações sucessivas não amparadas por preceito de lei, declara-se a prescrição, de ofício, nos termos do CPC/1973, art. 219, parágrafo 5º, plenamente aplicável ao processo do trabalho, em virtude do princípio da segurança jurídica. Inteligência, também, da Súmula 294 do C. TST... (Continua)