Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2001.0400

1 - TRT2 Seguridade social. Petroleiro benefícios previdenciários complementares recurso da reclamada (fls. 312/322). Insurge-se a reclamada (petrobrás) contra a r. Decisão de primeiro grau (fls. 309/310) que julgou procedente em parte a ação. Alega serem indevidas diferenças de complementação de rmnr. Pede que os juros incidam a contar da data da propositura da demanda, na proporção de 1% ao mês e que a correção monetária obedeça aos parâmetros fixados pela Súmula 381/TST. Por fim, pede que seja determinada a compensação sobre as parcelas já pagas. Sem contrarrazões. É o relatório.

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