Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Aeronauta. Adicional adicional de periculosidade. Aeronauta. Abastecimento de aeronave. O reclamante não se ativava na operação de abastecimento e mesmo que se considerasse sua presença na área de risco, o fato é que estaria exposto a risco eventual, não fazendo jus à percepção do adicional de periculosidade, nos termos da Súmula 364, I do c. TST, na medida em que faltaria à atividade o requisito da permanência, expressamente exigido pelo CLT, art. 193