Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Suspensão de descontos de valores das prestações de empréstimos consignados - Admissibilidade - Hipótese em que pende dúvida acerca da exigibilidade dos descontos, ante a alegação de ocorrência de fraude - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Recurso provido... (Continua)