Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Não concessão. Violência doméstica. Prisão preventiva. Decretação. Medida protetiva. Lei 11340 de 2006. Habeas corpus. Lei maria da penha. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. CPP, art. 313, IV. Necessidade de garantir as medidas protetivas de urgência. Requisitos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Por maioria, denegaram a ordem.