Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico. Conversão do flagrante em preventiva. Fundamentação idônea. Elevada quantidade de entorpecente (254,198 kg de maconha). Elemento que aponta para o profundo envolvimento do recorrente com o tráfico de drogas. Periculosidade. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«- A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a custódia imposta ao réu antes do trânsito em julgado da condenação exige a demonstração, com base em dados concretos dos autos, da necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do CPP, art. 312. ... (Continua)