Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e processual civil. ICMS. Embargos à execução. Ausência de violação do art. 535 CPC/1973. Devido enfrentamento no julgado. Alegação de ofensa à coisa julgada. Análise de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. Recurso especial em que se defende a não ocorrência da coisa julgada, reconhecida pelo Tribunal de origem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote