Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Execução contra a Fazenda Pública. Litispendência. Tríplice identidade. Ocorrência pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem decidiu, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, que há litispendência. ... ()
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