Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Ausência de elementos comprobatórios. Solução da lide. Matéria fática. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. As questões suscitadas pela recorrente partem de argumentos de natureza eminentemente fática, assim como, da análise do acórdão recorrido, conclui-se que as razões de decidir estão fundamentadas no acervo probatório. ... ()
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