Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0195.3001.2100

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Ausência de elementos comprobatórios. Solução da lide. Matéria fática. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. As questões suscitadas pela recorrente partem de argumentos de natureza eminentemente fática, assim como, da análise do acórdão recorrido, conclui-se que as razões de decidir estão fundamentadas no acervo probatório. ... ()

(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ãntegra PDF