Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Capitalização dos juros. Data de celebração do contrato. Posterior à edição da Medida Provisória 1.963-17/2000. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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