Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa aos CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 557. Não ocorrência. Ação de cobrança. Empréstimo ou doação. Ônus da prova. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido apreciou as provas produzidas nos autos, analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide e fundamentou, de forma clara e suficiente, sua decisão. ... (Continua)