Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Embargos de terceiro rejeitados. Ilegitimidade do embargante. Falta de demonstração da posse dos bens. Súmula 7/STJ. 2. Agravo improvido.

«1. Tendo as instâncias de origem afirmado, com base nos elementos de fato e nas provas colacionadas aos autos, não existirem «vestígios, sinais, rastros, marcas, impressões, traços ou coincidências, sequer nos documentos juntados pelos interessados que, mesmo sendo verdadeiros, não determinam a presunção do fato que se desejam provar, vale dizer, a posse, rever as conclusões alcançadas e afirmar a legitimidade dos agravantes para a oposição dos embargos de terceiro esbarra no óbice previsto no enunciado 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)