Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Agravo regimental. Recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão reconhecendo a inexistência de justo título e boa-fé fundada na análise de fatos, provas e termos da procuração outorgada. Incidência. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Regimental não provido.

«1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem a partir da análise do contexto fático-probatório da causa e dos termos da procuração outorgada. ... (Continua)