Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Execução. Cédula rural pignoratícia. Planilha de cálculo. Suficiência. Cerceamento de defesa. Aprofundamento da perícia. Securitização. Preenchimento dos requisitos legais. Reexame do conteúdo fático da demanda. Súmula 7/STJ. Renegociação de débitos de outros contratos. Desvio de finalidade. Não ocorrência.

«1. Verificar a necessidade de complementação ou a suficiência do conteúdo probatório da demanda, caso da suficiência da planilha de cálculo e da perícia, é questão que exige o reexame dos mesmos elementos, o que é vedado pelo óbice processual do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... (Continua)