Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Impugnação à gratuidade de justiça. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tribunal de origem que dirimiu a controvérsia de forma suficientemente fundamentada. Omissão inexistente. Pedido de assistência judiciária gratuita. Deferimento pelas instâncias ordinárias. Revolvimento acerca da condição econômica da parte beneficiada. Matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535 porque o Tribunal de origem enfrentou todas as questões postas, não havendo, no acórdão recorrido, omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)