Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. Cerceamento de defesa. Correta intimação do recorrente para audiência de instrução e manifestação sobre as provas trazidas na contestação. Ônus probatório não observado. Reforma da conclusão do acórdão recorrido obstada em razão da Súmula 7/STJ.
«1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões. Deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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