Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença. Nexo causal e redução da capacidade laboral não reconhecidos. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O auxílio-doença é concedido, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 59, ao segurado que, após cumprida a carência, seja considerado incapaz temporariamente para o trabalho. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote