Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Não ocorrência. Juízo de retratação. Pessoa jurídica. Justiça gratuita. Acórdão fundamentado na ausência de comprovação da hipossuficência. Impossibilidade de revisão na via eleita. Súmula 7/STJ. Agravo regimental acolhido para, em juízo de retratação, negar seguimento ao recurso especial.