Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Diária. Natureza jurídica. Diárias de viagem. Natureza salarial.
«Evidenciado nos autos que as diárias ultrapassavam cinquenta por cento do salário do reclamante e não comprovando a reclamada que tais valores se destinavam ao pagamento de despesas realizadas pelo demandante, emerge a natureza salarial da verba. Inteligência das Súmula 101/TST e Súmula 318/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote