Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Preposto. Conhecimento. Fato. Preposto. Desconhecimento dos fatos. Confissão.

«O desconhecimento dos fatos pelo preposto induz confissão ficta quanto à matéria sobre a qual deveria prestar declarações, a teor do art. 843, § 1ºda CLT. Todavia, não se pode olvidar que a confissão ficta conduz apenas à presunção juris tantum de veracidade das alegações iniciais, as quais devem ser confrontadas com os demais elementos de prova dos autos, tendo em vista que a verdade real deve prevalecer sobre a verdade meramente formal. Nesse sentido é o entendimento consubstanciado Súmula 74, II, do TST: «A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (CPC, art. 400, I), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.... (Continua)