Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 400
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção VI - DA PROVA TESTEMUNHAL (Ir para)
Subseção I - DA ADMISSIBILIDADE E DO VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL (Ir para)
- Prova testemunhal. Valor probante e admissibilidade
- A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
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Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
Prova testemunhal. Valoração (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 442 (Prova testemunhal. Valor probante e admissibilidade).
Prova testemunhal. Valoração (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 442 (Prova testemunhal. Valor probante e admissibilidade).