Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Provas para condenação. Existência. Súmula 7/STJ. Sentença condenatória proferida com base em provas colhidas na fase inquisitorial. Possibilidade, desde que as provas sejam corroboradas por aquelas produzidas em juízo. Agravo desprovido.

«- Perquirir sobre a existência de provas suficientes para a condenação implica a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, providência inadmissível na via do recurso especial. Súmula 7/STJ. ... (Continua)