Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão inexistente. Pretensão de efeito infringente. Penhora sobre farelo de soja. Ausência de prova concreta da posse e propriedade das mercadorias. Acórdão que dirimiu a controvérsia com base nos fatos da causa. Reforma. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535 porque o Tribunal de origem enfrentou todas as questões postas, não havendo, no acórdão recorrido, omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)