Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Indenização substitutiva do abono do pis.
«Considerando o reconhecimento do liame empregatício perante esta Justiça Especial e não havendo provas a obstar ou elidir o direito vindicado, ônus das reclamadas (CLT, artigo 818 c/c 333, II, do CPC/1973) e, ainda, porque atendidos os requisitos preceituados no Lei 7.998/1990, art. 9º, devem responder as empregadoras pela indenização substitutiva do abono do PIS como pretendido pelo autor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote