Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Salário extrafolha. Prova pagamento extrafolha. Comprovação pela prova oral. Incorporação salarial.

«Em se tratando de alegação de pagamento extra folha, sua comprovação, em princípio, é passível de ser feita por todos os meios legalmente admitidos, não se podendo olvidar que situações irregulares como esta são de difícil demonstração, porquanto se cerca o empregador de todos os cuidados a fim de evitar o sucesso de uma futura demanda trabalhista. Nesta seara, basta que os indícios e circunstâncias trazidos aos autos sejam suficientes, em seu conjunto, para convencer o julgador de sua existência, o que será por ele declarado de forma fundamentada. É o que decorre da incidência combinada dos CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 332, subsidiariamente aplicáveis ao Processo do Trabalho. Havendo nos autos indícios suficientes acerca do pagamento extrafolha, tendo a prova oral confirmado as alegações autorais, está correta a decisão de origem, que determinou a incorporação da parcela à remuneração do empregado para fins de gerar os reflexos legais.... (Continua)