Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação ordinária. Alegação de desconhecimento da contratação de empréstimo consignado. Sentença que julgou improcedente a demanda, condenando o demandante ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Insurgência do apelante apenas em relação à multa. Litigância de má-fé caracterizada, ante a comprovada alteração da verdade dos fatos com o objetivo de auferir ganho financeiro (art. 80, II, III e VI, do CPC). Redução, contudo, do percentual da multa para 1% (um por cento), tendo em vista o expressivo valor da causa e a hipossuficiência econômica do demandante. CPC, art. 8º e precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada no ponto. Apelação parcialmente provida