Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato de seguro de vida em grupo. Prescrição. Não ocorrência. Verificação. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1. É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação adotada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado o convencimento dos julgadores em cláusulas contratuais e em elementos fáticos-probatórios presentes nos autos. Aplicação das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)