Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Revisão do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. Não há se falar em omissão quando o acórdão resolve todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, tornando-se dispensável que venha a examinar todos os fundamentos trazidos pelas partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote