Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Omissão sobre preclusão do julgador. Não ocorrência. Prova testemunhal. Desnecessidade. Modificação de premissa fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. O Tribunal de origem, longe de ser omisso, apreciou a controvérsia, afastando, no entanto, a tese de violação aos CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 431-A, por ausência de prejuízo efetivo aos recorrentes. ... (Continua)