Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Rejeição de provas. Livre convencimento do magistrado. Fundamentação. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

«1.É pacífico o entendimento, tanto na doutrina como na jurisprudência, de que ao magistrado cabe, mediante objetiva fundamentação jurídica, rejeitar ou acolher a realização de determinada prova, por ser livre para apreciar o conjunto probatório constante dos autos e formar o seu convencimento. ... (Continua)