Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica não reconhecida na origem. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem concluiu que não há nos autos elementos suficientes capazes de demonstrar a efetiva dependência econômica da parte autora em relação ao neto falecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote