Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado praticado contra ex-namorada. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e periculosidade do recorrente. Modus operandi do delito (golpes de faca, martelo e arremesso de álcool no corpo da vítima). Recurso desprovido.

«- A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a custódia imposta ao réu antes do trânsito em julgado da condenação exige a demonstração, com base em dados concretos dos autos, da necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do CPP, art. 312. ... (Continua)