Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Prisão. Flagrante impróprio. Habeas corpus no tribunal. Relaxamento da prisão até o julgamento. Alegação de ilegalidade. Ausência de ofensa ao CPP, art. 312. Fundamentação concreta. Primário. Não comprovação de perigo à sociedade. Declarações favoráveis ao paciente. Mantida a liberdade concedida.

«1. Os elementos trazidos pela Corte local são suficientes para entender como idôneo o relaxamento da prisão, não sendo possível, em sede de recurso especial, reformar a decisão do Tribunal. ... (Continua)