Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Acórdão que reconhece a inexistência dos requisitos da prescrição aquisitiva. Necessidade de reexame de fatos e provas. Sumula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. A análise da pretensão recursal sobre o alegado cumprimento dos requisitos da usucapião demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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