Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de cobrança de indenização securitária (seguro de veículo). Decisão monocrática negando provimento ao reclamo, mantida a inadmissão do recurso especial. Insurgência do segurado.

«1. A exoneração do dever da seguradora do pagamento da indenização, em caso de embriaguez do segurado, somente ocorrerá caso demonstrado que o agravamento do risco dela decorrente influiu decisivamente na ocorrência do sinistro. Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano no exame das circunstâncias fáticas da causa, reconheceu que a embriaguez do segurado foi a causa determinante do acidente. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)