Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atraso na construção de edifício residencial. Responsabilidade da caixa econômica federal. Revisão de provas. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão monocrática. Possibilidade. CPC/1973, art. 557. Jurisprudência do STJ.

«1. É possível ao relator, por decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente intempestivo, incabível, improcedente ou contrário a súmula do Tribunal, a teor do CPC/1973, art. 557. Jurisprudência do STJ. ... (Continua)