Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«O Tribunal Regional concluiu que não há nos autos elementos suficientes capazes de demonstrar a efetiva dependência econômica da parte autora em relação à filha falecida. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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