Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Auxílio-acidente. Acórdão recorrido fundado em laudo pericial. Inexistência da redução da capacidade laborativa. Ausência de nexo causal. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. De acordo com o Lei 8.213/1991, art. 86, a concessão do benefício acidentário reclama a comprovação da moléstia incapacitante e a perda ou redução da capacidade laborativa do segurado. ... ()
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