Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de execução. Fraude à execução. Caracterização. Afastamento da má-fé do embargante. Presença dos requisitos da configuração da fraude à execução. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo improvido.

«1. De acordo com a Súmula 375/STJ, «o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. ... (Continua)