Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Súmulas 282 e 356/STF. Prescrição. Não ocorrência. Reparação civil. Obras em rede de esgoto. Danos em imóvel. Comprovação. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto nas Súmulas 282 e 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote