Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não verificada. Despesas médicas. Reembolso. Prescrição decenal. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Tratamento essencial à recuperação da saúde do paciente. Ressarcimento. Reexame de provas e do contrato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)