Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Negativa de autoria. Utilização inadequada do writ. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse/porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Presença dos requisitos do CPP, art. 312.

«1. Tanto a quantidade como a variedade e a natureza das drogas apreendidas servem de justificativa para a prisão cautelar para garantia da ordem pública, por revelar a gravidade concreta da ação. ... (Continua)