Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO DE RIGOR, ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER REPARADA. CARÁTER INFRINGENTE ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.022. EVENTUAL FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTE QUE NÃO ENSEJA O PROVIMENTO RECURSAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.