Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em face de decisão em agravo de instrumento. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Recurso especial. Sustação de protesto. Notas promissórias. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ.
«1. Verificar a necessidade da realização de prova técnica e da colheita de depoimentos ou a suficiência do conteúdo probatório da demanda, é questão que exige o reexame dos mesmos elementos, o que é vedado pelo óbice processual do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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