Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro de vida. Ação de cobrança. Sinistro ocorrido no período de carência. Cláusula limitativa. Ciência da restrição. Súmula 7/STJ. Devolução de reserva técnica. Matéria não prequestionada.

«1. A desconstituição das premissas fáticas lançadas pelo Tribunal de origem, na forma pretendida, demandaria a incursão no acervo fático, procedimento que encontra óbice no verbete 7/STJ. ... (Continua)