Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Deserção do recurso especial afastada. Reconsideração. Previdenciário. Violação do CPC/1973, art. 535 inexistente. Violação do CPC/1973, art. 557, § 1º. Não ocorrência. Reapreciação pelo colegiado. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Ausência de provas do exercício de atividade rural. Livre convencimento do juiz. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Inexiste a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da análise do acórdão recorrido. ... (Continua)