Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Inadmissibilidade do Respna origem. Razões que não vinculam esta corte. 2. Seguro de vida. Violação do CCB/2002, art. 768. Agravamento do risco reconhecido pelo tribunal de origem com base nos elementos dos autos. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Alegação de ausência de cláusula expressa. Matéria não prequestionada. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 4. Agravo improvido.

«1. É cediço o entendimento de que as razões que levaram à admissão ou inadmissão do recurso especial na origem não vinculam o Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)