Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I e II,). Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Concurso de quatro agentes. Violência física contra a vítima. Manutenção justificada. Precedentes. Constrangimento não evidenciado.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a escolha do sistema inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... (Continua)