Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Simples. Exclusão. Atividade da empresa. Súmula 7/STJ.
«1. Afasta-se a alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal a quo enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia. ... ()
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