Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Pressupostos para a decretação. Presença. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundamentada à luz do CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Reprovabilidade diferenciada da conduta. Preservação da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, mas apenas indícios suficientes desta, que se fazem presentes, tanto que a denúncia foi recebida. ... (Continua)